Quase toda a gente que passa a recibos verdes concentra-se no IRS e no IVA, e depois é apanhada de surpresa pela Segurança Social. Não por ser mais cara, mas porque funciona com uma lógica própria: prazos diferentes dos fiscais, uma base de cálculo que não é a faturação, e uma isenção inicial que termina sozinha, sem ninguém avisar.

Este guia explica como o cálculo é feito e quais são as datas que interessam.

Nota: Este artigo tem carácter meramente informativo e geral. As suas circunstâncias específicas podem implicar tratamento diferente. Consulte sempre um especialista de contabilidade para análise personalizada.

A taxa é 21,4%, mas não sobre a faturação

O primeiro mal-entendido é este. A taxa contributiva do trabalhador independente é de 21,4%, mas não incide sobre tudo o que faturou.

Nas prestações de serviços, a Segurança Social considera que apenas parte do que recebeu é rendimento seu: o resto presume-se gasto no exercício da atividade. Por isso o rendimento relevante corresponde a 70% da faturação.

Esse valor é depois dividido por três, para obter a base de incidência contributiva mensal, e é sobre ela que os 21,4% se aplicam.

O cálculo, passo a passo

Suponha que faturou 6.000€ em prestações de serviços num trimestre:

Passo	Cálculo	Valor
Faturação do trimestre		6.000€
Rendimento relevante (70%)	6.000 × 0,70	4.200€
Base de incidência mensal	4.200 ÷ 3	1.400€
Contribuição mensal (21,4%)	1.400 × 0,214	299,60€

Ou seja, faturar 6.000€ num trimestre dá cerca de 299,60€ por mês de contribuições no trimestre seguinte.

Nas vendas de bens, e não em prestações de serviços, a percentagem do rendimento relevante é diferente. Se a sua atividade envolve os dois, o cálculo tem de separar as duas parcelas.

Há um teto

A base de incidência não cresce indefinidamente. Está limitada a 12 vezes o IAS.

Em 2026, o IAS é de 537,13€ (Portaria n.º 480-A/2025/1, de 30 de dezembro), o que coloca o teto da base de incidência em 6.445,56€ por mês.

Na prática, isto significa que a contribuição mensal máxima de um trabalhador independente ronda os 1.379,35€, por muito acima disso que a faturação esteja.

O primeiro ano é isento, e é aí que muitos tropeçam

Quem inicia atividade pela primeira vez como trabalhador independente beneficia de isenção de contribuições durante os primeiros 12 meses. Nesse período não paga e não entrega declaração trimestral.

O problema é o que acontece a seguir. A isenção termina automaticamente, sem aviso. Findos os 12 meses, entra-se no regime normal e passa a haver declaração a entregar e contribuição a pagar. Quem não marcou a data no calendário descobre a situação quando já há coima.

Vale a pena anotar o mês em que a isenção termina no próprio dia em que abre atividade.

A declaração trimestral

Quatro vezes por ano, o trabalhador independente declara à Segurança Social o que faturou no trimestre anterior.

Declaração	Reporta	Contribuições apuradas para
Janeiro	outubro, novembro e dezembro	janeiro, fevereiro e março
Abril	janeiro, fevereiro e março	abril, maio e junho
Julho	abril, maio e junho	julho, agosto e setembro
Outubro	julho, agosto e setembro	outubro, novembro e dezembro

O pagamento da contribuição é feito entre o dia 10 e o dia 20 do mês seguinte àquele a que respeita.

Mesmo sem faturação, a declaração é obrigatória

Este ponto merece destaque. Se não faturou nada no trimestre, a declaração tem de ser entregue na mesma, a zeros. Nesse caso aplica-se a contribuição mínima.

Não entregar dá origem a coima, mesmo não havendo rendimento nenhum a declarar. É um dos erros mais frequentes em quem tem atividade aberta mas parada.

Tem emprego e recibos verdes ao mesmo tempo?

A acumulação de trabalho por conta de outrem com atividade independente é comum, e nem sempre obriga a descontar duas vezes.

Existe isenção da contribuição da atividade independente quando se verificam, em conjunto:

O rendimento relevante médio mensal da atividade independente fica abaixo de 4 vezes o IAS, ou seja 2.148,52€ em 2026
Já existem descontos para a Segurança Social pelo trabalho por conta de outrem
A entidade empregadora não é a mesma pessoa ou empresa a quem passa os recibos verdes

Esta última condição é a que mais gente esquece. Se o cliente dos recibos verdes for a própria entidade empregadora, ou uma empresa do mesmo grupo, as regras são outras e a isenção não se aplica da mesma forma.

O que muda com contabilidade organizada

Quem está em contabilidade organizada não segue a lógica da declaração trimestral. A base de incidência é apurada a partir do resultado da atividade, e a Segurança Social comunica o valor calculado.

Desde outubro de 2025, os trabalhadores independentes com contabilidade organizada passaram a receber essa notificação com a base de incidência já apurada. Quem quisesse passar ao regime de declaração trimestral, igual ao dos restantes independentes, tinha de o comunicar até 30 de novembro de 2025.

Se está neste regime, confirme com o seu contabilista qual o enquadramento em vigor no seu caso.

Os erros que mais custam dinheiro

Assumir que 21,4% incide sobre a faturação. Incide sobre 70% dela, nas prestações de serviços, dividida por três.
Esquecer o fim da isenção do primeiro ano. Termina sozinha e não há aviso.
Não entregar a declaração quando não houve faturação. A obrigação mantém-se, a zeros.
Assumir a isenção por acumulação sem verificar as três condições. Faltando uma, a contribuição é devida.
Não contar com o desfasamento. O que fatura num trimestre determina o que paga no trimestre seguinte, e há trimestres bons seguidos de trimestres maus.

Este último é o que mais aperta a tesouraria: um trimestre muito forte gera contribuições altas num trimestre em que, entretanto, a faturação pode ter caído.

Conclusão

A Segurança Social do trabalhador independente é previsível, desde que se perceba a mecânica: 21,4% sobre 70% da faturação de serviços, apurada trimestralmente, paga no mês seguinte, com um teto de 12 vezes o IAS e uma isenção inicial de 12 meses que termina sem aviso.

Na Contamestre fazemos esta conta consigo antes de haver surpresas, marcamos as datas que interessam e tratamos das declarações trimestrais. Se está a pensar abrir atividade, ou já abriu e não sabe ao certo o que vai pagar, fale connosco.

Veja também o guia de IRS para trabalhadores independentes e o calendário fiscal de 2026.

Aviso legal: As informações disponibilizadas neste artigo têm carácter meramente informativo e geral, não constituindo aconselhamento jurídico, fiscal ou contabilístico específico. Para orientação personalizada, contacte-nos diretamente.

Segurança Social dos Independentes em 2026