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Contamestre · Desde 1992

Termos e Condições

de Utilização do Website

Última atualização: abril de 2026

1. Identificação da Empresa

A presente página web é propriedade de:

Denominação social:
CONTAMESTRE - Contabilidade, Auditoria e Gestão de Empresas, Lda.
NIF:
502 827 920
Sede social:
Avenida Fernando Valle 19, RC Loja C, Urbanização Vila Chã, 2700-392 Amadora, Portugal
Atividade:
Prestação de serviços de contabilidade, auditoria e consultoria de gestão

A CONTAMESTRE encontra-se devidamente registada e autorizada para o exercício da sua atividade em conformidade com a legislação portuguesa em vigor.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da CONTAMESTRE, bem como a relação entre a empresa e os utilizadores que recorram aos serviços disponibilizados através deste meio.

A utilização do website implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui constante, deverá abster-se de utilizar este website.

3. Utilização do Site

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, ética e em conformidade com os presentes Termos e Condições, a legislação aplicável e as boas práticas genericamente aceites.

É expressamente proibido:

  • ›Utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou que causem dano a terceiros;
  • ›Tentar aceder a áreas restritas ou sistemas informáticos sem autorização;
  • ›Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
  • ›Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos sem autorização prévia e escrita da CONTAMESTRE;
  • ›Recolher dados pessoais de outros utilizadores sem consentimento.

A CONTAMESTRE reserva-se o direito de suspender ou terminar o acesso ao website a qualquer utilizador que viole os presentes Termos e Condições.

4. Serviços

A CONTAMESTRE presta serviços nas seguintes áreas:

  • ›Contabilidade organizada e simplificada;
  • ›Auditoria financeira e operacional;
  • ›Consultoria de gestão empresarial;
  • ›Consultoria fiscal e tributária;
  • ›Processamento de salários e gestão de recursos humanos;
  • ›Constituição e reestruturação de empresas.

As condições específicas de cada serviço serão estabelecidas mediante contrato escrito entre a CONTAMESTRE e o cliente, prevalecendo sobre quaisquer disposições genéricas aqui descritas.

A informação disponibilizada no website tem carácter meramente informativo e não constitui aconselhamento profissional vinculativo.

5. Responsabilidade

A CONTAMESTRE envidará todos os esforços para assegurar que as informações disponibilizadas no website são precisas, completas e atualizadas. Contudo, não garante a ausência de erros ou omissões.

A CONTAMESTRE não se responsabiliza por:

  • ›Danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website;
  • ›Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade do website por causas alheias ao seu controlo;
  • ›Decisões tomadas pelo utilizador com base exclusiva nas informações publicadas no website;
  • ›Conteúdos de websites de terceiros para os quais existam hiperligações.

A responsabilidade da CONTAMESTRE no âmbito da prestação de serviços é regulada pelos respetivos contratos de prestação de serviços celebrados com cada cliente.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste website, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logótipos, gráficos, design e código-fonte, é propriedade exclusiva da CONTAMESTRE ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.

É proibida a reprodução, distribuição, transmissão, modificação ou utilização para fins comerciais de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da CONTAMESTRE.

A utilização lícita do website não confere ao utilizador qualquer direito sobre a propriedade intelectual da CONTAMESTRE ou de terceiros cujos conteúdos se encontrem publicados.

7. Proteção de Dados Pessoais

A CONTAMESTRE trata os dados pessoais dos seus utilizadores e clientes em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679, e demais legislação aplicável.

Os dados recolhidos através deste website são utilizados exclusivamente para:

  • ›Responder a pedidos de contacto e informação;
  • ›Prestar os serviços contratados;
  • ›Cumprir obrigações legais e regulatórias.

O utilizador tem direito de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, podendo exercê-los através dos contactos indicados na secção 10.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Alterações aos Termos e Condições

A CONTAMESTRE reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no website. Recomenda-se que o utilizador consulte regularmente esta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.

A continuação da utilização do website após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa.

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da utilização deste website ou da interpretação dos presentes Termos e Condições, é competente o tribunal da comarca da sede da CONTAMESTRE, com renúncia expressa a qualquer outro.

Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios legalmente previstas em Portugal.

10. Contactos

Para qualquer questão relativa aos presentes Termos e Condições, à prestação de serviços ou ao exercício de direitos sobre dados pessoais, poderá contactar a CONTAMESTRE através dos seguintes meios:

Empresa:
CONTAMESTRE - Contabilidade, Auditoria e Gestão de Empresas, Lda.
NIF:
502 827 920
Morada:
Avenida Fernando Valle 19, RC Loja C, Urbanização Vila Chã, 2700-392 Amadora, Portugal
Telefone:
+351 214 954 959 | +351 918 949 493
Email:
geral@contamestre.pt
Website:
www.contamestre.pt

O nosso serviço de apoio ao cliente encontra-se disponível nos dias úteis, durante o horário de expediente.

Descarregar os Termos e Condições (PDF)

Documento oficial, última atualização de abril de 2026.

Contamestre, Lda. · NIF 502827920 · Av. Fernando Valle 19, RC Loja C, Urbanização Vila Chã, 2700-392 Amadora

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