Política de Privacidade

A CONTAMESTRE, Contabilidade, Auditoria e Gestão de Empresas, Lda. (doravante «Contamestre» ou «Responsável pelo Tratamento») valoriza e respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu sítio web e de quem entra em contacto através dos seus canais digitais.

A presente Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD), e demais legislação nacional aplicável.

Ao utilizar o nosso sítio web ou ao submeter um pedido de contacto, o utilizador confirma ter lido e compreendido os termos desta política.

Denominação social:

CONTAMESTRE, Contabilidade, Auditoria e Gestão de Empresas, Lda.

NIF:

502827920

Morada:

Avenida Fernando Valle 19, 2700-392, Urbanização Vila Chã, Amadora, Portugal

Telefone:

+351 214 954 959 | +351 918 949 493

Email:

geral@contamestre.pt

A Contamestre pode recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

• ›Dados de identificação: nome completo.
• ›Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone ou telemóvel.
• ›Dados de contexto: perfil do utilizador (trabalhador independente, empresa, etc.) e mensagem submetida.
• ›Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo e páginas visitadas, recolhidos automaticamente por ferramentas de análise.
• ›Dados de cookies: conforme descrito na secção 16.

Não são recolhidos, solicitados nem tratados dados de categorias especiais, incluindo dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou dados biométricos.

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• ›Responder a pedidos de informação ou contacto submetidos pelo utilizador.
• ›Prestar informações sobre os serviços disponibilizados pela Contamestre.
• ›Gestão e qualificação de potenciais clientes.
• ›Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
• ›Melhoria do sítio web e da experiência do utilizador, através de dados agregados e anónimos.

O tratamento dos dados pessoais assenta nas seguintes bases legais ao abrigo do RGPD:

• ›Consentimento (art.º 6.º, n.º 1, al. a)): obtido de forma livre, específica, informada e inequívoca através da caixa de verificação do formulário de contacto.
• ›Interesse legítimo (art.º 6.º, n.º 1, al. f)): para efeitos de análise estatística do sítio web e melhoria da navegação.
• ›Cumprimento de obrigação legal (art.º 6.º, n.º 1, al. c)): sempre que aplicável, designadamente em matéria fiscal e contabilística.

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis:

• ›Pedidos de contacto sem conversão em cliente: até 12 meses após o último contacto.
• ›Dados de clientes: durante a vigência da relação contratual e pelos prazos legalmente exigidos após a cessação.
• ›Dados técnicos e de navegação: conforme a política de cada ferramenta de análise utilizada, geralmente até 26 meses.

Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

A Contamestre não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser partilhados nas seguintes circunstâncias:

• ›Com prestadores de serviços técnicos que atuam como subcontratantes (ver secção 8), exclusivamente para os fins descritos nesta política.
• ›Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou por decisão judicial.
• ›Em caso de fusão, cisão ou aquisição, sendo o utilizador notificado com antecedência razoável.

A Contamestre pode recorrer a subcontratantes para a prestação de serviços técnicos, designadamente:

• ›Alojamento web e infraestrutura: plataformas como Vercel, Inc. (EUA), com garantias adequadas ao abrigo do RGPD.
• ›Serviço de correio eletrónico: prestadores utilizados para receção e envio de comunicações.
• ›Ferramentas de análise: serviços de análise de tráfego web, eventualmente incluindo Google Analytics.

Todos os subcontratantes são selecionados com base em garantias de conformidade com o RGPD e estão vinculados por contratos de tratamento de dados adequados.

Subcontratantes efetivamente utilizados neste sítio web: Vercel, Inc. (Estados Unidos) para alojamento e para as estatísticas de utilização, e Resend, Inc. (Estados Unidos) para a entrega dos emails gerados pelo formulário de contacto. Não é utilizado o Google Analytics.

Alguns dos subcontratantes técnicos utilizados pela Contamestre podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu, designadamente nos Estados Unidos da América.

Nestas situações, são asseguradas as garantias exigidas pelo RGPD, nomeadamente através de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou de outros mecanismos de transferência reconhecidos, de acordo com o art.º 46.º do RGPD.

Nos termos do RGPD, o utilizador dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• ›Direito de acesso (art.º 15.º): obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.
• ›Direito de retificação (art.º 16.º): corrigir dados inexatos ou incompletos.
• ›Direito ao apagamento (art.º 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável.
• ›Direito à limitação do tratamento (art.º 18.º): restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
• ›Direito à portabilidade (art.º 20.º): receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
• ›Direito de oposição (art.º 21.º): opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
• ›Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior à retirada.

Para exercer qualquer um dos direitos enunciados, o titular dos dados deve dirigir o seu pedido por escrito para:

Email:

geral@contamestre.pt

Morada:

Avenida Fernando Valle 19, 2700-392 Amadora, Portugal

A Contamestre responderá ao pedido no prazo máximo de 30 dias a contar da receção, podendo este prazo ser prorrogado até 60 dias em casos de especial complexidade, mediante notificação ao titular. Para efeitos de identificação, poderá ser solicitada prova de identidade adequada.

A Contamestre adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação. Estas medidas incluem, designadamente:

• ›Transmissão de dados através de protocolo seguro HTTPS.
• ›Controlo de acesso restrito às pessoas com necessidade de conhecer os dados.
• ›Sistemas de alojamento com certificações de segurança reconhecidas.
• ›Procedimentos internos de gestão de incidentes de segurança.

Em caso de violação de dados pessoais que constitua risco elevado para os titulares, a Contamestre notificará a CNPD e, se necessário, os próprios titulares afetados, nos prazos previstos pelo RGPD.

O formulário de contacto disponível no sítio web da Contamestre recolhe dados pessoais para fins exclusivos de resposta ao pedido submetido. O seu preenchimento e envio implica:

• ›A aceitação obrigatória da presente Política de Privacidade, através de caixa de verificação.
• ›O consentimento para o tratamento dos dados pessoais fornecidos, para os fins descritos.

Nota importante: não envie através do formulário dados de acesso, documentos fiscais, informação bancária ou qualquer dado sensível. O formulário destina-se exclusivamente ao primeiro contacto e à qualificação do pedido.

O sítio web da Contamestre pode disponibilizar um assistente automatizado com recurso a inteligência artificial, destinado a apoiar o utilizador na obtenção de informação geral sobre os serviços disponíveis. Este assistente:

• ›Não substitui o aconselhamento profissional de natureza contabilística, fiscal, jurídica ou financeira.
• ›Não tem acesso à situação fiscal, contabilística ou patrimonial do utilizador.
• ›Não deve ser utilizado para transmitir dados pessoais, fiscais ou financeiros sensíveis.
• ›Pode estar sujeito a políticas de privacidade próprias do fornecedor da tecnologia subjacente.

A Contamestre não se responsabiliza pelas respostas geradas automaticamente pelo assistente, que têm carácter meramente informativo e genérico.

O utilizador não deve transmitir, através de qualquer canal digital da Contamestre (formulário, email, assistente de IA ou chat), as seguintes categorias de dados:

• ›Número de Identificação Fiscal (NIF).
• ›Credenciais de acesso (palavras-passe, PIN, códigos de autenticação).
• ›Documentos de identificação (cópias de Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou passaporte).
• ›Dados bancários (IBAN, números de conta, cartões de crédito ou débito).
• ›Declarações fiscais ou documentos contabilísticos detalhados.
• ›Informação de natureza confidencial ou protegida por segredo profissional.

Caso necessite de partilhar documentação sensível, a Contamestre disponibilizará canais seguros e adequados no contexto da relação contratual estabelecida.

O sítio web da Contamestre pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação e recolher dados estatísticos de utilização. As categorias de cookies utilizadas podem incluir:

• ›Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento do sítio web; não requerem consentimento.
• ›Cookies de desempenho e análise: recolhem dados agregados sobre a utilização do sítio; requerem consentimento.
• ›Cookies de funcionalidade: guardam preferências do utilizador; requerem consentimento.

O utilizador pode gerir ou revogar o consentimento relativo a cookies através das definições do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode limitar funcionalidades da página.

Nesta versão do sítio web: não são utilizados cookies de publicidade nem de perfilagem. As estatísticas de utilização são recolhidas pelo Vercel Analytics, que funciona sem cookies e não regista dados que permitam identificar o utilizador. A recolha só é ativada se o utilizador a aceitar no aviso apresentado na primeira visita, e a escolha fica guardada no armazenamento local do próprio navegador, não num cookie. Pode alterar essa escolha a qualquer momento através da ligação Cookies no rodapé de qualquer página.

O sítio web da Contamestre pode conter ligações para sítios web de terceiros. A Contamestre não é responsável pelo conteúdo, práticas de privacidade ou políticas de segurança dos sítios externos. Recomenda-se que o utilizador consulte as políticas de privacidade de cada sítio que visitar.

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal:

Entidade:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Morada:

Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa

Telefone:

+351 213 928 400

Website:

www.cnpd.pt

Email:

geral@cnpd.pt

A Contamestre reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, designadamente em consequência de alterações legislativas ou de modificações nos serviços disponibilizados. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação no sítio web.

Para tratamentos significativamente diferentes, o utilizador será informado de forma adequada e, se aplicável, será solicitado novo consentimento. Recomenda-se a consulta periódica desta política.

Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados, contacte:

Empresa:

CONTAMESTRE, Contabilidade, Auditoria e Gestão de Empresas, Lda.

Morada:

Avenida Fernando Valle 19, 2700-392, Urbanização Vila Chã, Amadora, Portugal

Telemóvel:

+351 918 949 493

Telefone fixo:

+351 214 954 959

Email:

geral@contamestre.pt

a) Aplicação da Política e incumprimento.

Todos os colaboradores da Contamestre, independentemente do respetivo vínculo legal, têm a obrigação de conhecer o conteúdo da presente Política e das suas atualizações posteriores. Os colaboradores estão obrigados a cumprir a presente Política e a colaborar na sua aplicação.

O não cumprimento das presentes regras pode conduzir à denúncia à ordem profissional, nas situações legalmente previstas, e o desconhecimento da presente Política não justifica qualquer tipo de incumprimento.

Os colaboradores deverão abster-se de qualquer comportamento sobre o qual tenham dúvidas, podendo solicitar à administração da Contamestre quaisquer esclarecimentos.

Em caso de desconformidade entre a presente Política de Privacidade e a legislação, a legislação prevalece sobre a Política de Privacidade.

b) Revisão e acompanhamento da Política.

A presente Política será revista periodicamente ou sempre que, por força das necessidades decorrentes de solicitação de clientes, factos, ou alterações legislativas, assim o obriguem.

c) Comunicação e divulgação.

Após aprovação, procede-se à divulgação da presente Política a todos os colaboradores da Contamestre, independentemente do respetivo vínculo legal.

d) Entrada em vigor.

A presente Política é de aplicação imediata. As atualizações à Política constante do presente documento serão válidas a partir da data da respetiva aprovação.