Calendário Fiscal 2026: Datas e Prazos

Gerir um negócio em Portugal implica conhecer e cumprir um conjunto de obrigações fiscais ao longo do ano. O não cumprimento destes prazos pode resultar em coimas e juros de mora significativos. Este calendário consolida as principais datas para 2026, seja para trabalhadores independentes ou empresas.

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Obrigações Mensais

Independentemente do tipo de entidade, existem obrigações que se repetem todos os meses:

Segurança Social

• Declaração de remunerações dos trabalhadores: até ao dia 10 do mês seguinte
• Pagamento das contribuições: entre o dia 10 e o dia 20 do mês seguinte
• Taxa do trabalhador: 11% | Taxa da entidade empregadora: 23,75%

IVA Mensal (declaração até dia 20, pagamento até dia 25 do 2.º mês seguinte)

Para contribuintes com volume de negócios anual igual ou superior a 650.000€ (regime mensal). Por exemplo, o IVA de Janeiro é declarado até 20 de Março e pago até 25 de Março.

Comunicação de faturas à AT (até dia 5 do mês seguinte)

Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior, por webservice ou por ficheiro SAF-T de faturação. Obrigatória desde 2023 para todos os sujeitos passivos que emitam faturas. Quando o dia 5 cai em fim de semana ou feriado, a AT costuma prorrogar o prazo por despacho.

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Prazos por Trimestre

1.º Trimestre (Janeiro a Março)

Data	Obrigação
20 de Fevereiro	IVA Trimestral: 4.º Trim. 2025
20 de Março	Modelo 10 (retenções na fonte 2025)
31 de Março	Relatório de Gestão e Contas Anuais (aprovação)

2.º Trimestre (Abril a Junho)

Data	Obrigação
1 de Abril a 30 de Junho	IRS: entrega do Modelo 3 relativo a 2025
20 de Maio	IVA Trimestral: 1.º Trim. 2026
31 de Maio	IRC: Modelo 22 relativo a 2025

3.º Trimestre (Julho a Setembro)

Data	Obrigação
15 de Julho	IES: Informação Empresarial Simplificada relativa a 2025
31 de Julho	1.º Pagamento por Conta de IRC (artigo 104.º CIRC)
20 de Agosto	IVA Trimestral: 2.º Trim. 2026
30 de Setembro	2.º Pagamento por Conta de IRC

4.º Trimestre (Outubro a Dezembro)

Data	Obrigação
20 de Novembro	IVA Trimestral: 3.º Trim. 2026
15 de Dezembro	3.º Pagamento por Conta de IRC

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Obrigações Anuais Principais

IRS: Declaração de Rendimentos

• Prazo: 1 de Abril a 30 de Junho de 2026, para todas as categorias de rendimento
• Quem: Todos os contribuintes com rendimentos acima dos mínimos
• Inclui: Rendimentos de trabalho dependente, independente (Categoria B), rendimentos de capitais, mais-valias, etc.

IRC: Modelo 22

• Prazo: Até ao último dia do 5.º mês após o encerramento do exercício
• Para exercício encerrado a 31/12/2025: Prazo até 31 de Maio de 2026
• Quem: Todas as sociedades comerciais

IES: Informação Empresarial Simplificada

• Prazo: Até 15 de Julho de 2026 (para exercício de 2025)
• O que é: Declaração fiscal e contabilística anual que substitui vários mapas estatísticos
• Inclui: Balanço, demonstração de resultados, e informação fiscal complementar

SAF-T de Contabilidade

• Prazo: ainda não exigível. Com o Orçamento do Estado para 2026, a submissão do SAF-T da contabilidade para pré-preenchimento dos anexos A e I da IES aplica-se apenas aos períodos de 2027 e seguintes, a entregar em 2028
• O que é: Ficheiro de exportação da contabilidade no formato normalizado exigido pela AT
• Atenção: não confundir com o SAF-T de faturação, esse sim já obrigatório todos os meses

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Datas Importantes para Trabalhadores Independentes

Se é trabalhador independente (recibos verdes), estas são as datas mais relevantes:

1. Janeiro, Abril, Julho e Outubro: declaração trimestral de rendimentos à Segurança Social, até ao dia 31 do mês
2. 1 de Abril a 30 de Junho: entrega da declaração de IRS (Modelo 3), com o anexo B ou C consoante o regime
3. Ao longo do ano: comunicação das faturas emitidas à AT, até ao dia 5 do mês seguinte
4. Janeiro: declaração de alterações se pretender mudar de enquadramento em IVA para o ano em curso

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Como Não Perder Nenhum Prazo

A melhor forma de garantir o cumprimento de todos os prazos é trabalhar com um especialista de contabilidade que monitorize proativamente as suas obrigações.

Na Contamestre, enviamos alertas antecipados para todos os prazos relevantes para cada cliente, tratamos de todas as entregas e comunicamos qualquer alteração legislativa que possa afetá-lo.

Se ainda não tem contabilista ou quer mudar, contacte-nos para uma proposta sem compromisso.

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Nota: As datas indicadas são orientativas com base na legislação em vigor no início de 2026. Podem existir alterações divulgadas pela AT ao longo do ano. Consulte sempre o seu especialista de contabilidade para confirmação das datas exatas aplicáveis à sua situação específica.