Vender para o mundo sem tropeçar no fisco

Nas vendas a consumidores finais noutros Estados-membros, o IVA é devido no país do consumidor e não em Portugal. O regime do balcão único, o OSS, permite tratar tudo numa única declaração entregue cá, sem registo em cada país. Nas vendas a empresas da UE aplica-se, em regra, a autoliquidação pelo adquirente. Tratamos da adesão e das declarações.

Sim. O mais relevante para empresas de base tecnológica é o SIFIDE, que permite deduzir à coleta de IRC parte das despesas em investigação e desenvolvimento. Há ainda a taxa reduzida de IRC para PME e regimes de incentivo ao reinvestimento de lucros. A elegibilidade depende da atividade e das despesas concretas: analisamos caso a caso antes de avançar com qualquer candidatura.

As vendas são comunicadas à Autoridade Tributária através do SAF-T de faturação. Passado um determinado limiar de vendas transfronteiriças na UE, passam a aplicar-se as regras de IVA do país de destino, o que normalmente se resolve com a adesão ao OSS. As vendas a empresas da UE são reportadas no VIES. Configuramos esta estrutura desde o início, que é quando sai mais barato.

Para a maioria das startups, a sociedade por quotas é suficiente: responsabilidade limitada e tributação do lucro em IRC, com taxa mais baixa para PME. Quando há intenção de captar investimento externo, a sociedade anónima costuma ser mais adequada. A decisão tem componente jurídica, pelo que a articulamos com advogado.