Abrir uma empresa em Portugal é um processo que pode ser simples e rápido, ou complexo e demorado, dependendo do caminho que escolhe. Este guia explica as opções disponíveis, os custos reais e as obrigações que surgem a partir do momento em que a empresa está constituída.

Porque Abrir Empresa em Vez de Continuar com Recibos Verdes?

Esta é a primeira questão que muitos empreendedores enfrentam. Em geral, faz sentido constituir empresa quando:

Carga fiscal: o lucro da sociedade é tributado em IRC, com taxa reduzida para PME sobre os primeiros 50.000€ de matéria coletável, enquanto o rendimento em nome individual é tributado às taxas progressivas de IRS. A partir de que faturação compensa depende das despesas e do que precisa de levantar para si, pelo que se simula caso a caso
Necessidade de credibilidade comercial: para trabalhar com grandes clientes ou exportar
Múltiplos sócios: a estrutura de sociedade protege melhor os interesses de todos
Gestão de risco: a responsabilidade limitada protege o patrimônio pessoal
Contratação de trabalhadores: obrigatório ter empresa para contratar formalmente

Tipos de Empresa em Portugal

Empresário em Nome Individual (ENI)

Não tem personalidade jurídica separada
Responsabilidade ilimitada (o patrimônio pessoal responde pelas dívidas)
Sem capital mínimo e sem notário
Adequado para atividades de baixíssimo risco

Sociedade Unipessoal por Quotas (Unipessoal Lda.)

A mais comum para um só sócio
Responsabilidade limitada ao capital social
Capital mínimo legal: 1€, sendo o valor adequado o que resultar da atividade a exercer
Constituição rápida via Empresa na Hora ou online

Sociedade por Quotas (Lda.)

Para 2 ou mais sócios
Responsabilidade limitada ao capital social
A estrutura mais usada por PME portuguesas

Sociedade Anónima (SA)

Para empresas de maior dimensão
Capital mínimo: 50.000€
Adequada para captação de investimento e futura cotação

3 Formas de Constituir Empresa em Portugal

1. Empresa na Hora (Presencial): O Mais Rápido

Constituição em balcão físico (Conservatórias do Registo Comercial)
Processo completo em poucas horas
Custo fixo, que inclui escritura, registo e publicação
Firma escolhida de uma lista pré-aprovada ou verificação imediata

Ideal para: quem quer abrir rapidamente com uma denominação da lista disponível.

2. Empresa Online: Via Portal Gov.pt

Processo 100% digital em registo.justica.gov.pt
Prazo: 1 a 5 dias úteis
Custo mais baixo com pacto social pré-aprovado do que com pacto personalizado, e mais elevado em regime de urgência
Com pacto personalizado, requer certificado de admissibilidade prévio

Ideal para: quem quer uma firma personalizada e não tem urgência.

3. Via Notário: O Mais Flexível

Para situações mais complexas (pactos sociais detalhados, múltiplos sócios, capital social elevado)
Prazo: 1 a 3 semanas
Custo variável, por somar honorários de notário ao registo e à publicação

Ideal para: sociedades com estrutura mais complexa.

Passo a Passo Detalhado

Passo 1: Escolher a forma jurídica

Decida entre ENI, Unipessoal Lda., Lda. ou SA com base no número de sócios, nível de risco e volume esperado de faturação.

Passo 2: Verificar e reservar o nome

Aceda ao RNPC (rnpc.mj.pt) para verificar a disponibilidade
Obtenha o Certificado de Admissibilidade, sujeito a taxa
Válido por 3 meses (prorrogável)

Passo 3: Preparar a documentação

Documento de identificação (CC ou BI + NIF)
IBAN pessoal para depósito do capital social
Morada da sede da empresa
Objeto social (o que a empresa vai fazer, conforme o CAE)
Identificação do especialista de contabilidade

Passo 4: Constituir a empresa

Escolha uma das três vias acima e proceda à formalização. No final, obtém:

Certidão permanente de registo comercial
NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva)
Comprovativo de inscrição na AT e Segurança Social

Passo 5: Abrir conta bancária empresarial

Com o NIPC e a documentação da empresa, abra conta num banco. Obrigatório ter conta separada da pessoal. Muitos bancos já têm processos digitais para empresas.

Passo 6: Instalar software de faturação certificado

Em Portugal, é obrigatório usar software de faturação certificado pela AT. Opções populares: Moloni, InvoiceXpress, PHC GO, Jasmin, Sage.

Passo 7: Contratar especialista de contabilidade

Obrigatório por lei desde o primeiro dia de atividade. O especialista de contabilidade é responsável pela contabilidade e declarações fiscais. Não escolha apenas pelo preço: a qualidade do acompanhamento faz diferença.

Que Custos Contar na Abertura

Além do capital social, há um conjunto de custos a prever:

Item	Natureza do custo
Certificado de admissibilidade	Taxa fixa, por firma
Constituição da empresa	Taxa fixa, variável conforme a via escolhida e o regime de urgência
Software de faturação certificado	Subscrição anual
Especialista de contabilidade	Avença mensal
Conta bancária empresarial	Depende do banco e do pacote contratado

As taxas de registo são atualizadas periodicamente por portaria e as avenças variam com a dimensão e a complexidade da empresa. Fale connosco e fazemos-lhe uma estimativa concreta para o seu caso, com os valores em vigor.

Obrigações Fiscais no Primeiro Ano

Logo após a constituição, a empresa tem de cumprir:

IVA: Entregar declaração mensal ou trimestral (consoante volume de faturação)
Segurança Social: Inscrever trabalhadores e pagar contribuições mensais
SAF-T: Entregar ficheiro de faturação mensalmente
IRC: No final do exercício, entregar o Modelo 22

Conclusão

Abrir empresa em Portugal é mais acessível do que muitos pensam, mas as obrigações pós-constituição requerem organização e acompanhamento contínuo.

A Contamestre acompanha empresas desde a constituição até à gestão fiscal corrente. Se está a pensar abrir empresa, fale connosco para perceber qual a melhor estrutura para o seu caso.

Como Abrir Empresa em Portugal em 2026